Avisos
Aviso N.º 02/SIAC/2015

 

Enquadramento e identificação dos Objetivos e Prioridades

A Prioridade de Investimento (PI) 3.2 do Eixo II do domínio da Competitividade e Internacionalização tem previsto como objetivo específico o reforço da capacitação empresarial de PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações e da visibilidade internacional de Portugal.

No âmbito da internacionalização, os apoios a ações coletivas intervêm de forma direta no contributo para a associação e reconhecimento internacional da imagem de Portugal à qualidade e sustentabilidade dos bens e serviços produzidos no país (da sua sofisticação e inovação) e, por outro lado, na disponibilização às PME de bens e serviços coletivos que potenciem mais e melhor inteligência económica na competitividade nos mercados internacionais.

Estas linhas de ação visam aumentar, por um lado, a atratividade para o país de conhecimento e investimento qualificado e, por outro, responder a segmentos mais qualificados da procura nos mercados internacionais.

Nos termos do artigo 126.º do RECI, na implementação de projetos de ações coletivas, devem ser asseguradas, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória que possa responder a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas;
  • Garantir a ampla publicitação dos seus resultados, complementada por ações de demonstração e disseminação;
  • Assegurar a disponibilização livre e universal de todos os bens e serviços produzidos, sem benefício particular para qualquer entidade.

O objetivo específico deste AAC consiste em conceder apoios financeiros a projetos que desenvolvam ou reforcem estratégias coletivas de internacionalização, através de uma ou mais das seguintes ações:

  • Campanhas coletivas de promoção internacional, nomeadamente através da definição de campanhas de meios para a promoção da imagem e oferta nacionais nos mercados internacionais, bem como de presenças institucionais em certames internacionais de referência;
  • Identificação de oportunidades e constrangimentos de acesso a novos mercados;
  • Desenvolvimento de processos colaborativos de internacionalização, através do desenvolvimento de plataformas de partilha de conhecimento e capacitação sobre os mercados externos;
  • Promoção internacional da oferta de produtos e serviços diferenciados e de maior valor acrescentado;
  • Atividades de prospeção, com aproveitamento de sinergias existentes, quer nos mercados já consolidados quer na penetração em novos mercados.

 

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, da Região ou do Programa Operacional a que pretende candidatar-se.

Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registar-se no Balcão 2020. Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caraterização que serão usados nas candidaturas ao Portugal 2020.

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre o dia 30 de junho de 2015 e o dia 30 de setembro de 2015 (19 horas).

 

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente AAC são todas as entidades previstas no nº 3 do artigo 130.º do RECI, que cumpram os critérios de acesso e de elegibilidade a seguir enunciados.

 

Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos na área de internacionalização que visem as seguintes tipologias:

  1. Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados;
  2. Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização;
  3. Promoção internacional integrada da oferta nacional de bens e serviços.

Os projetos podem assumir a modalidade de “projetos individuais”, apresentado e realizado por um só beneficiário, ou a modalidade de “projetos em copromoção”, apresentado e realizado por dois ou mais beneficiários.

 

Área geográfica de aplicação

Regiões menos desenvolvidas NUTS II: Norte, Centro e Alentejo.

03/07/2015 , Por COMPETE 2020
Portugal 2020
COMPETE 2020