AAC 03/SIAC/2018

Referência Balcão 2020 | POCI-52-2018-07

 

 

 

  AAC 02/SAMA2020/2018

OPERAÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PI 2.3

 

 

 
Objetivos e Prioridades Transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, promovendo alterações de relacionamento com os cidadãos e/ou empresas, transformação dos processos operacionais e alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos.

Tipologias de Operações

 Operações de modernização da Administração Pública, cofinanciadas pelo FEDER, enquadradas
Área Geográfica

O presente Aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI

Natureza dos Beneficiários

 Entidades da administração central do Estado  Entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos  Outros níveis da administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central

Critérios Específicos de Acesso

 Critérios estabelecidos no artigo 84.º do RECI  Contribuição para os objetivos e prioridades enunciados no Ponto 2 do Aviso  Previsão de início de execução no prazo máximo de 3 meses após a comunicação da decisão de financiamento  Prazo máximo de execução de 24 meses  Critérios específicos de elegibilidade: a) Apresentação, em anexo à candidatura, de Memória Descritiva, Estudo Prévio e Declarações previstas nas alíneas d), e) e f) do Ponto 6.1 do Aviso. b) Verificação das seguintes condições específicas: i. Ligação à plataforma iAP ii. Cumprimento do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) iii. Cumprimento dos Requisitos de Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação, definidos pelo Centro Nacional de Cibersegurança iv. Utilização de mecanismos de identificação electrónica e de single sign-on; v. Disponibilização dos serviços e de formulários eletrónicos no balcão único electrónico vi. Utilização de soluções de Enterprise Resource Planning (ERP) transversais à AP vii. Contribuir para a racionalização das comunicações e dos Centros de dados viii. Adoção de soluções de software livre ix. Utilização dos sistemas integrados de avaliação online da qualidade dos serviços prestados pela AP x. Adoção das regras de usabilidade e de acessibilidade nos sítios e portais da AP 2 xi. Integração com a solução “Agenda de Cidadão” xii. Integração com a plataforma “Notificações Eletrónicas do Estado” xiii. Integração com a Bolsa de Documentos

Taxas de Financiamento

Taxa de financiamento FEDER de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis.

Dotação orçamental

 FEDER: € 30 000 000 (trinta milhões de euros)

Período de Candidatura

De 7 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro (18 horas) de 2019

07/12/2018 , Por COMPETE 2020