Aviso N.º 06/SI/2017 (SI-49-2017-06)

Referência Balcão 2020 | SI-49-2017-06

Alteração da data limite para a decisão sobre as candiaturas | As Comissões Diretivas dos Programas financiadores deliberaram proceder à alteração da data-limite para decisão sobre as candidaturas apresentadas ao abrigo do Aviso N.º 06/SI/2017, estabelecida no seu Ponto 13, para 31.12.2021

Suspensão de Candidaturas | A Autoridade de Gestão do Programa Norte 2020, determinou que serão suspensas a receção de candidaturas a partir das 19h do dia 3 de julho de 2020.

Suspensão de Candidaturas | A Autoridade de Gestão do Programa Alentejo 2020, determinou que serão suspensas a receção de candidaturas a partir das 16h do dia 21 de maio de 2020.

Republicação do Aviso | 2019-03-28

•   Alteração ao AAC nos Pontos 1, 6, 7, 10, 11, 13, 16, 17, 18 e 19

Republicação do Aviso | 2018-03-29

•    Retificação do AAC no Ponto 12

Republicação do Aviso | 2018-07-02

•   Alteração ao AAC nos Pontos 6, 8, 12, 13, 15 

Republicação do Aviso | 2017-12-29

•    Alteração ao AAC no Ponto 12

Republicação do Aviso | 2017-05-04

•    Retificação do AAC na alínea k) do Ponto 6

• Tipologia de Projetos	São suscetíveis de apoio os projetos em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com as seguintes tipologias: a) A criação de um novo estabelecimento;   b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;   c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;   d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.   No formulário de candidatura os candidatos devem indicar a tipologia na qual o seu projeto se insere e descrever adequadamente ao nível técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação aplicadas no projeto, de entre as seguintes:   Inovação de Produto – produção de novos bens e serviços ou em melhorias significativas (incluem alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes e materiais, software incorporado, facilidade de uso ou outras características funcionais) da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento;   Inovação de Processo – implementação de um método de produção (técnicas, equipamentos e software utilizado para produzir bens e serviços) novo ou significativamente melhorado.
  Área Geográfica	Regiões NUTS II do Continente.
  Natureza dos Beneficiários	Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  Taxas de Cofinanciamento	A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela AG, conforme referido no ponto 8, ficando desde já estabelecidas as seguintes taxas máximas de apoio, em função das seguintes tipologias de investimento inicial: Para a tipologia de operação prevista na alínea a) do ponto 2 do aviso - “criação de um novo estabelecimento” - a taxa máxima de incentivo é de 25%; Para a tipologia de operação prevista na alínea b) do ponto 2 do aviso - “aumento da capacidade de um estabelecimento já existente” - a taxa máxima de incentivo é de 15%; Para as tipologias de operação previstas nas alíneas c) e d) do ponto 2 do aviso - “diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento” e “alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente” - a taxa máxima de incentivo é de 20%.
  Formas e limite dos apoios	Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo indicada nas condições estabelecidas no artigo 30.º do RECI, sendo que será efetuada a avaliação de resultados do projeto, nos termos do artigo n.º 30.º-A.
  Dotação orçamental	No presente Aviso não é definida a dotação indicativa por Programa Operacional (PO) e por Prioridade de Investimento (PI), sendo o compromisso de financiamento formalizado e assumido apenas na fase de aprovação de pré-vinculação  nos termos do referido no ponto 8. do presente Aviso.
  Período de Candidatura	Até 08 de janeiro de 2021 As AG poderão suspender a receção de candidaturas a qualquer momento, através de comunicação prévia a publicar nos locais definidos no ponto 18. com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.

CMA 2019-11-29