Aviso N.º 19/SI/2018
Referência Balcão 2020 | SI-47-2018-19
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AAC 19/SI/2018 Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI ID&T) - PI 1.2 Projetos Demonstradores individuais – Selos de Excelência – Fase 2 do SME Instrument |
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| Objetivos e Prioridades | Acompanhar as melhores práticas europeias e promover o financiamento das empresas portuguesas candidatas a programas europeus - SME Instrument - Fase 2 que tenham obtido um Selo de Excelência da Comissão Europeia num dos concursos de 2017 ou 2018, que não tendo obtido financiamento, tenha o mérito do seu projeto sido reconhecido pela atribuição de um Selo de Excelência da Comissão Europeia. |
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Tipologias de Projeto |
Projetos individuais da tipologia Projetos Demonstradores: projetos promovidos por empresas, tendo por objetivo a demonstração de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visem evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial. O caráter público das ações de demonstração a realizar tem de ser sempre assegurado, permitindo aos potenciais adotantes das tecnologias a visualização da sua aplicação em ambiente real. |
| Área Geográfica |
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. |
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Natureza dos Beneficiários |
PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica |
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Critérios Específicos de Acesso |
- Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia RIS3 Nacional e/ou Regional - Apenas são objeto de apoio no âmbito deste aviso os projetos que não obtenham cofinanciamento europeu - Apresentar evidências da atribuição do Selo de Excelência do Programa SME Instrument -Fase 2 - As empresas deverão demonstrar o efeito de incentivo, apresentando a candidatura em data anterior à data de início dos trabalhos relativos ao projeto - Situação económico-financeira equilibrada - Prever a realização de uma sessão de demonstração, em situação real, da utilização ou aplicação do produto/processo/sistema alvo do projeto, a qual deverá ter um carácter público, permitindo aos potenciais adotantes das tecnologias a visualização da sua aplicação em ambiente real - Prever um plano de divulgação ampla junto de empresas potencialmente interessadas na aplicação das soluções tecnológicas que constituem seus resultados, bem como de outros potenciais interessados na tecnologia a demonstrar. O plano tem de descrever e justificar a adequação das formas propostas para divulgar os resultados junto de potenciais tomadores e/ou utilizadores da tecnologia (exemplo - contemplar a organização de visitas periódicas ao local de instalação do projeto), bem como das ações de difusão das inovações associadas, especialmente as iniciativas a desenvolver durante o projeto (exemplo - realização de seminários, workshops, etc.) - Ter uma duração máxima de 18 meses, conforme previsto na alínea e) do nº 2 do artigo 66º do RECI |
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Taxas de Financiamento |
Regiões NUTS II (Norte, Centro e Alentejo e Algarve): - Taxa base máxima de incentivo de 25%, que pode ser acrescida das majorações: i) Investigação industrial (25 p.p. a atividades de I&D); ii) Tipo de empresa (10 p.p. a médias empresas; 20 p.p. a micro e pequenas empresas) iii) Divulgação ampla dos resultados (15 p.p.) Região NUTS II Lisboa: Taxa máxima de cofinanciamento de 40% |
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Dotação orçamental |
13,25 M€ FEDER |
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Período de Candidatura |
Iª fase : De 31/07/2018 a 30/09/2018 (19h) 2ª fase : De 30/09/2018 a 30/11/2018 (19h) 3ª fase : De 30/11/2018 a 25/01/2019 (19h) |