Aviso N.º 22/SI/2017
Referência Balcão 2020 | SI-60-2017-21
Republicação do Aviso | 2018-12-07
Ponto 15: Alteração da data de conclusão de apresentação de candidaturas para 31/12/2019 (19h).
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AAC 22/SI/2017 PROJETOS AUTÓNOMOS DE FORMAÇÃO
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Tipologia de Projetos
São suscetíveis de apoio os projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.
Na candidatura deve ficar explicitada a associação do projeto de formação a investimentos em domínios relevantes como a inovação e transferência de tecnologia, a adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0, a internacionalização ou a qualificação das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.
Área Geográfica
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro e Alentejo).
A localização do projeto é definida pela região onde se localiza o estabelecimento da empresa beneficiária (entidade empregadora), a que corresponde o domicílio profissional dos ativos em formação.
Natureza dos Beneficiários
Empresas PME e Não PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Taxas de Cofinanciamento
Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso, são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 50%, a qual pode ser acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
- i) Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
- ii) Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
Formas e limite dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de subvenção não reembolsável na modalidade de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, nos termos conjugados do n.º 1 com a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos FEEI.
Dotação orçamental
12 M€ FSE
Período de Candidatura
De 10 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2019 (19 horas)
- CP 2018-12-19
- cma 2019-11-20