Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial

Aviso para apoiar as empresas das regiões afetadas pelos incêndios que deflagraram nos últimos meses de 2017. Estes afetaram um numeroso conjunto de concelhos em todo o país, com especial incidência nas regiões Centro e Norte, impactando negativamente na atividade económica dos territórios afetados.

A par da reposição da atividade produtiva pré-existente é importante dinamizar a atração de novos investimentos empresariais geradores de emprego e de produção nesses território.

As empresas têm disponíveis 40 milhões de euros do programa COMPETE 2020 neste aviso que se manterá aberto até 2 de abril 2018 e onde as candidaturas serão analisadas por ordem de chegada.

Os incêndios que deflagraram nos últimos meses de 2017 afetaram um numeroso conjunto de concelhos  em  todo  o  país,  com  especial  incidência  nas  regiões  Centro  e  Norte, impactando negativamente na atividade económica dos territórios afetados.

A par da reposição da atividade produtiva pré-existente, que está prevista ser apoiada através do Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, é importante dinamizar a atração de novos investimentos empresariais geradores de emprego e de produçãonesses territórios.

Nesse  sentido  a  RCM n.º  167-B/2017,  veio  determinar  a  adoção  de  medidas  de  apoio  à atividade empresarial nos territórios afetados pelos incêndios de 15 de outubro, prevendo na alínea c) do n.º 2, a Abertura de concursos específicos, no âmbito do Portugal 2020, de apoios a  projetos  de  investimento  produtivo  empresarial  localizados  em  territórios  afetados  pelos incêndios.

O  presente  Aviso  visa  igualmente  dar  resposta  à  diversificação  da estrutura  económica  e  à promoção do  emprego  da  região do Pinhal Interior, antecipando as medidas  do Programa  de Revitalização, que já foi objeto de consulta pública e que brevemente entrará em execução.

O  objetivo  específico  do  presente  concurso  consiste em dar  prossecução à atração  de novo investimento  empresarial  e  emprego  para  os  territórios  afetados, através  da tipologia designada por “Inovação Empresarial”.

 

Natureza dos beneficiários Os  beneficiários  dos  apoios  previstos no  presente  Aviso  de  concurso  são  empresas (PME  e grandes  empresas) de  qualquer  natureza  e  sob  qualquer  forma  jurídica.

 

Área geográfica de aplicação São  considerados  os  municípios  mais  afetados  pelos  incêndios  de  15  outubro  que  constituem territórios de baixa densidade ou, não o sendo, os que apresentem um número significativo de empresas  e  de  nível  de  emprego  afetado.

 

O Aviso N.º 26/SI/2017 no Balcão tem a Referência Balcão 2020 | SI-53-2017-25.

O Aviso N.º 27/SI/2017 no Balcão tem a Referência Balcão 2020 | SI-53-2017-26.

24/11/2017