Aviso 01/AT/2016

Enquadramento Objetivos Específicos 

O presente Convite enquadra-se no Eixo VI – Assistência Técnica do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) que tem por objetivo específico criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições da Autoridade de Gestão (AG), nomeadamente através do financiamento de ações relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do Programa, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos.

 

Beneficiários

No âmbito do presente Convite é elegível o beneficiário “Associação Empresarial de Portugal – Câmara de Comércio e Indústria (AEP-CCI)”, entidade com competências delegadas na gestão do Programa, intervindo como Organismo Intermédio, ao abrigo de contrato de delegação de competências com a AG do COMPETE 2020.

 

Apresentação da Candidatura

 

A candidatura deverá ser apresentada através de formulário eletrónico próprio disponível no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/), sendo indispensável que, para o efeito, o beneficiário tenha efetuado o seu registo e autenticação prévia no Balcão Portugal 2020. O prazo para a apresentação da candidatura decorre até ao dia 29 de abril de 2016 (19 horas).

 

Forma dos Apoios 

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

 

Taxas de Financiamento

A taxa máxima de financiamento FEDER a conceder é de 85% das despesas elegíveis.

 

Limite ao número de Candidaturas

Ao abrigo do presente Convite, o beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura.

01/04/2016 , Por COMPETE 2020
Portugal 2020
COMPETE 2020