Aviso N.º 04/SAMA/2016

Referência Balcão 2020 | POCI-50 -2016-10

 

Prazos para a apresentação de candidatura

 

Data de Abertura

 

 

Data de Fecho

 

 

Notificação da decisão final

 

de 14 de julho de 2016 

12 de agosto de 2016  | 19 horas

Dependente da data de Submissão de Candidatura

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.

Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário e cada um dos copromotores da operação tenham efetuado registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da tipologia de operação a que pretende candidatar-se.

 

Tipologia dos projetos

No âmbito do presente Aviso-Convite e de acordo com o artigo 83.º do RECI, são suscetíveis de apoio operações enquadradas nas seguintes tipologias:

  1. Operações de Modernização da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadradas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 83.º do RECI;
  2. Ações de Formação dos trabalhadores em funções públicas, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas na alínea a) no n.º 3 do artigo 83.º do RECI, desde que associadas a operações de modernização da Administração Pública.

 

Beneficiários

No âmbito do presente Aviso-Convite a entidade beneficiária é a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).

 

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso-Convite tem aplicação nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

As despesas realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve apenas são elegíveis nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.

 

Forma do apoio

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

 

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento FEDER e FSE a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente Aviso-Convite é de 85%.

14/07/2016 , Por COMPETE 2020