Aviso N.º 05/SAMA/2016

Referência Balcão 2020 | POCI-62-2016-20

 

Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020)

Operações de Capacitação da Administração Pública 

 

este Aviso-Convite enquadra-se no Objetivo Temático (OT) 11 – Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas, através da Prioridade de Investimento (PI) 11.1 - Investimento nas capacidades institucionais e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, tendo como objetivo “acelerar o processo de modernização administrativa, de forma particular ao nível estruturante associado ao modelo institucional e organizacional, melhorando a eficiência interna e a capacidade institucional da Administração Pública, valorizando novos modelos organizativos e processuais mais descentralizados e eficazes na interação Estado/Cidadãos-Empresas e novos modelos colaborativos na interação em rede entre os vários serviços da Administração, promovendo mecanismos de inovação no sector público e processos de monitorização, acompanhamento e avaliação de políticas”, nos termos previstos nos artigos 81.º e 82.º do RECI, através do apoio a uma operação de natureza estrutural de qualificação do serviço público, pela capacitação dos serviços da administração pública, designadamente através da criação de um Laboratório de Inovação destinado a este grupo de entidades.

 

Prazos para a apresentação de candidatura

 

Data de Abertura

 

 

Data de Fecho

 

Notificação da Decisão Final
de 13 de dezembro de 2016 

13 de janeiro de 2017 (19 horas)

17 de março de 2017

 

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.

Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da operação a que pretenda candidatar-se.

Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.

 

Beneficiários

No âmbito do presente Aviso-Convite a entidade beneficiária é a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).

 

Área Geográfica de aplicação 

O presente Aviso-Convite tem aplicação para operações realizadas nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

No caso da operação objeto de candidatura realizar-se nas regiões NUTS II de Lisboa e/ou Algarve apenas será elegível se verificarem as condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.

 

Forma e limites do apoio
 
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável, no regime de reembolso de despesas elegíveis efetivamente realizadas e pagas, nos termos previstos nos números 1 e 2 do artigo 87.º do RECI.
 
 
Limite ao número de candidaturas
 
Ao abrigo do presente Aviso-Convite apenas poderá ser submetida uma única candidatura.
 
 
 Formulário | Apenas para Visualização 

Este formulário, apenas para visualização tem por objetivo facilitar a familiarização com mecanismos usados e informação solicitada, permitindo inclusive a simulação do preenchimento (parcial) do formulário.

Atenção: É igual aos Formulários disponibilizados via Balcão 2020, no entanto não permite: importar dados das Bases de Dados existentes.

Ficando ainda inibidos os campos correspondentes aos dados que aparecem pré-preenchidos nos formulários, bem como gravar Ficheiros de Candidaturas, abrir e exportar Ficheiros de Candidaturas.

 

 
CMA_161213

13/12/2016 , Por COMPETE 2020