Orientação Técnica N.º 3/2016

Orientação Técnica sobre a Majoração «Execução do Investimento».

Esta Orientação Técnica foi alterada a 11jan2017 no ponto 4. Procedimentos a adotar na aplicação da majoração, passando a ter a seguinte redacção:

(...) A comprovação da realização do investimento é concretizada de acordo com a Norma de procedimentos relativos a pagamentos a beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização (...) sendo relevante para esta comprovação a data de realização da despesa apresentada (factura ou documento equivalente), nas seguintes modalidades de pedidos de reembolso do incentivo formalizados até 31/03/2017 ou até 20 dias úteis após validação do Termo de Aceitação (...)

Regulamento específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI)

Sistema de Incentivos às Empresas Inovação Produtiva | Majoração «Execução do Investimento»

Esta Orientação Técnica estabelece os procedimentos a aplicar na atribuição de uma majoração sobre a execução e antecipação do plano de investimento dos projetos aprovados na Inovação Produtiva.

A presente Orientação Técnica e a majoração «execução do investimento» aplicam-se aos projectos aprovados ou em vias de aprovação no âmbito dos seguintes Avisos para Apresentação de Candidaturas (AAC):

• AAC nº 03/SI/2015 _ SI Inovação Produtiva;
• AAC nº 20/SI/2015 _ SI Inovação Produtiva;
• AAC nº 25/SI/2015 _ SI Inovação Produtiva- (baixa densidade);
• AAC nº 01/SI/2016 _ SI Inovação Produtiva.