Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020 | 1.ª edição de julho 2016 | AD&C

A informação e comunicação dos projetos cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no período de programação 2014-2020, designado de Portugal 2020, visa informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia (UE) no apoio ao desenvolvimento económico e social no nosso país, bem como na redução das assimetrias regionais, assegurando a divulgação dos projetos e dos seus resultados, bem como a transparência nos apoios concedidos.

O presente guia tem por objetivo apoiar os beneficiários no cumprimento destas regras, apresentando o que se entende como o cumprimento mínimo das obrigações no âmbito de um projeto cofinanciado pelos FEEI.

O seu conteúdo não dispensa a consulta da legislação da UE, da legislação nacional, bem como das orientações sobre regras de informação e comunicação dos FEEI, nomeadamente:

| Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (artigo 115o e Anexo XII), relativo apenas aos fundos da Política de Coesão;

| Regulamento (UE) n.º 1304/2013 (artigo 20.º), relativo ao Fundo Social Europeu (FSE) e dotação IEJ;

| Regulamento (UE) n.º 508/2014 (artigo 119o n.º 3 e Anexo V), relativo apenas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP);

| Regulamento de Execução (UE) n.º 763/2014 (artigo 2.º e Anexo), relativo apenas ao FEAMP;

| Regulamento de Execução (UE) n.º 808/2014 (artigo 13.º no 2 e Anexo III), na redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/669 da Comissão;

| Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014 (artigos 3.º a 5.º e Anexo II), relativo apenas aos fundos da Política de Coesão;

| Decreto-Lei n.º 159/2014 (artigo 23.º n.º 2 alínea f), relativo a todos os FEEI);

| Deliberação n.º 2-C1/2015 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC), aprovada por consulta escrita de 7 de julho de 2015, que aprova a Estratégia Comum de Comunicação do Portugal 2020.

Devem ainda ser respeitadas eventuais orientações específicas sobre comunicação e informação emanadas pelas Autoridades de Gestão (AG).

21/07/2016 , Por Vanda Cardoso Pinheiro