COMPETE 2020 lança concurso no âmbito do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública

A Modernização do Estado constitui-se como um dos Pilares do Programa Nacional de Reformas (PNR), assumindo-se a prioridade estratégica de acelerar reformas relevantes de Modernização do Estado, ultrapassando fragilidades no ambiente empresarial, barreiras regulamentares, custos de contexto e complexidades nos procedimentos legislativo e administrativo. Atento o alinhamento do Aviso N.º 02/SAMA2020/2016 com as iniciativas de política pública preconizadas no PNR e no Programa Simplex+ 2016, o mesmo revela um caráter inovador face aos anteriores Avisos do SAMA 2020 lançados no âmbito do Portugal 2020.

Em face do exposto, o Aviso N.º 02/SAMA2020/2016 visa apoiar operações de modernização e capacitação da Administração Pública que contribuam para:

i) a melhoria do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a sua utilização e qualidade, através do reforço das aplicações TIC na Administração Pública em linha;

ii) de ações de formação associadas às operações referidas na alínea anterior, no âmbito do reforço da capacidade institucional das administrações públicas e respetiva eficiência.

As operações candidatas ao presente Aviso deverão concorrer para a prossecução dos seguintes objetivos e prioridades, nos termos previstos no artigo 82.º do RECI:

a.    Reduzir os custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência;

b.    Qualificar a prestação do serviço público através da formação dos trabalhadores em funções públicas.

O prazo para apresentação de candidaturas, através do Balcão 2020, termina a 29 de julho.

Consulte toda a informação relevante na página de avisos do COMPETE 2020 em: http://bit.ly/1PgOGwj