Campanha #YOUREURIGHT para sermos Consumidores Informados
Foi lançada no final do mês de julho 2019 a iniciativa da Comissão Europeia ‘yourEUright’, com o objetivo de contribuir para que os consumidores conheçam e exerçam os seus direitos quando fazem uma compra.
A Comissão Europeia desenvolveu uma campanha sobre os direitos do cidadão europeu enquanto consumidor. O objetivo é que os consumidores saibam que podem exercer #yourEUright face a comerciantes, fabricantes, prestadores de serviços, operadores turísticos e bancos, em caso de produtos com defeito ou práticas comerciais desleais. No site - https://europa.eu/youreuright/home_pt - pode ficar a saber quais os mecanismos que tem ao seu dispor enquanto consumidor europeu. Nesta página pode aprender com as experiências de outros consumidores e descobrir como resolveram os seus litígios recorrendo a um ou vários mecanismos de resolução de conflitos, as possibilidades de resolução abrangem ações informais online ou a resolução de litígios por meios convencionais.
Obviamente que o cenário ótimo é que façamos compras de forma inteligente, sensata e consciente para que não sejamos surpreendidos. Embora independentemente do local na UE onde fazemos as nossas compras, podemos comprar com confiança, porque temos ao dispor um conjunto sólido de direitos que nos protege.
Na prática, enquanto consumidor da UE, temos mais direitos do que aqueles que imaginamos e esses direitos foram criados com o intuito de proteger os consumidores na Internet e fora dela, bem como além-fronteiras, no seio da UE. Vamos descobrir que direitos são esses e como podemos exercê-los.
No site pode encontrar 7 situações concretas, nesta Newsletter vamos destacar:
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>A «publicidade enganosa» induz em erro ou é suscetível de induzir em erro as pessoas a quem se dirige. Os anúncios devem fornecer informações corretas relativamente à disponibilidade do produto e à sua composição. >Mudar a conta de um banco para outro deve ser um processo simples e sem percalços. Depois de abrires uma nova conta noutro banco, o teu banco antigo encerra a tua conta, sem quaisquer taxas ocultas. >Deves poder viajar sem preocupações – afinal, não é para isso que servem as férias? Se o teu pacote de viagem correu mal, podes exigir um reembolso. E se o operador turístico cessar a atividade enquanto estiveres no teu destino de férias, está no #yourEUright seres repatriado gratuitamente. >Qualquer produto vendido na UE tem de cumprir os requisitos (ou as normas) de segurança da UE, e existe um sistema de alerta para chamar a atenção das autoridades e fomentar a ação. >Alguns contratos têm cláusulas escondidas, que podem limitar a responsabilidade do comerciante, autorizar o comerciante a rescindir o contrato sem que o consumidor tenha o mesmo direito, ou exigir ao comprador o pagamento de uma indemnização excessiva. Se o contrato incluir cláusulas abusivas, viola o #yourEUright. >O vendedor é obrigado, durante os primeiros dois anos, a reparar, substituir, reduzir o preço de venda ou reembolsar o valor da compra se o produto tiver um defeito ou não funcionar como anunciado. >É um dos direitos básicos que te assistem enquanto consumidor online, e não precisas de dar nenhuma justificação. Basta informares o vendedor no prazo de 14 dias e enviares o produto de volta – estás no teu direito. Mas há exceções: não podes devolver consumíveis. |
O #YOUREURIGHT é apoiado por associações de consumidores
As associações de consumidores desempenham um papel ativo na informação e assistência aos consumidores da UE. A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) defende os interesses de todos os cidadãos europeus e representa 45 organizações nacionais independentes de consumidores de 32 países europeus. Veicula os pontos de vista dos consumidores de toda a Europa, levando-os aos centros de decisão política da UE. As suas organizações-membros promovem a sensibilização dos consumidores e podem ajudá-los, caso se sintam lesados nos seus direitos.
Pode consultar os dados de contacto dos membros da BEUC em toda a UE: https://www.beuc.eu/beuc-network/our-members