Um Mercado Único aprofundado e mais justo: Comissão promove oportunidades para cidadãos e empresas
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A Comissão tenciona simplificar a legislação sobre o IVA, reduzir o custo ligado ao registo de empresas, apresentar uma proposta sobre a insolvência das empresas e facultar o acesso a todas as informações sobre os requisitos regulamentares num único portal digital. A Comissão debruçar-se-á também sobre as regras em matéria de propriedade intelectual que sejam claras e favoráveis às PME e ultimará o processo necessário para que a Patente Unitária se torne uma forma atraente e acessível de as empresas europeias, incluindo as PME, capitalizarem as suas ideias. |
O Mercado Único é uma das maiores realizações da Europa, concebido para permitir uma circulação de bens, serviços, capital e pessoas mais livre. Oferece oportunidades a profissionais e empresas e uma maior escolha e preços mais baixos aos consumidores. Permite que as pessoas viajem, vivam, trabalhem e estudem onde desejam. Mas estas possibilidades nem sempre se concretizam, porque as regras do Mercado Único não são conhecidas, não são aplicadas ou são, simplesmente, postas em causa por restrições injustificadas. E o Mercado Único precisa de adaptar-se para refletir as realidades do mundo de hoje: também as ideias inovadoras e os novos modelos de negócio têm de encontrar o seu lugar.
As ações hoje adotadas irão produzir resultados para:
- Consumidores: A Comissão tomará medidas para garantir que os consumidores que pretendam adquirir serviços ou produtos noutro Estado-Membro, quer em linha quer fora de linha, não se deparem com preços, condições de venda ou opções de entrega divergentes, a menos que haja motivos objetivos e verificáveis que o justifiquem. É frequente a Comissão Europeia e os Centros Europeus do Consumidor receberem queixas dos consumidores sobre diferenças de tratamento injustificadas em razão da nacionalidade ou do local de residência.
- PME e empresas em fase de arranque: As empresas em fase de arranque podem dar um enorme contributo à economia, mas alguns empresários deixam a Europa porque não conseguem levar ao mercado as suas ideias inovadoras. No contexto do Plano de Investimento e da União dos Mercados de Capitais, estão a ser envidados esforços para facilitar o acesso das PME ao financiamento. A Comissão tenciona ainda simplificar a legislação sobre o IVA, reduzir o custo ligado ao registo de empresas, apresentar uma proposta sobre a insolvência das empresas e facultar o acesso a todas as informações sobre os requisitos regulamentares num único portal digital. A Comissão debruçar-se-á também sobre as regras em matéria de propriedade intelectual que sejam claras e favoráveis às PME e ultimará o processo necessário para que a Patente Unitária se torne uma forma atraente e acessível de as empresas europeias, incluindo as PME, capitalizarem as suas ideias.
- Serviços inovadores: A Comissão irá desenvolver uma agenda europeia para a economia colaborativa. Modelos empresariais novos beneficiam tanto os cidadãos como as empresas e ajudam a otimizar a utilização dos recursos existentes. Há, porém dúvidas, quanto ao facto de a legislação em vigor ser ainda adequada ou de serem necessárias novas regras. Ao mesmo tempo, é necessário garantir que são respeitados os objetivos das políticas públicas, como a defesa do consumidor, e cumprida a legislação fiscal e laboral.
- Profissionais: A Comissão irá melhorar as oportunidades de mobilidade transfronteiriça de empresas e profissionais. Irá melhorar o reconhecimento das qualificações profissionais e facilitar a prestação transfronteiriça de serviços às empresas, à construção e outros serviços que geram crescimento. No seu conjunto, estas ações irão facilitar o acesso de empresas e profissionais a novos mercados, permitindo-lhes crescer e passar de pequenos agentes nacionais a grandes intervenientes europeus.
Para apoiar todas estas iniciativas, a Comissão irá trabalhar em conjunto com os Estados-Membros e os participantes no mercado, a fim de criar uma verdadeira cultura de cumprimento das regras do Mercado Único. Será dada especial atenção ao setor dos serviços e aos contratos públicos, o que é essencial para gastar o dinheiro dos contribuintes de forma eficiente. A Comissão irá reforçar o reconhecimento mútuo para criar mais oportunidades para empresas que pretendam expandir-se além-fronteiras. Irá também reforçar a fiscalização do mercado no domínio dos bens para manter fora do mercado da UE os produtos não conformes.
E proporá um instrumento de informação sobre o mercado, que proporcionaráà Comissão a recolha de informações completas, fiáveis e imparciais de determinados operadores de mercado, a fim de aumentar a capacidade da Comissão para monitorizar e fazer cumprir as normas da UE em domínios prioritários.
Para mais informações
MEMO/15/5910 Um Mercado Único aprofundado e mais justo
Comunicação Melhorar o Mercado Único: mais oportunidades para os cidadãos e as empresas
SWD: Uma Estratégia para o Mercado Único da Europa - Análise e Elementos Factuais
Relatório sobre Integração e Competitividade na UE e seus Estados-Membros
Plano de Investimento para a Europa
União dos Mercados de Capitais
Fonte: Comissão Europeia