O COMPETE 2020 já fez chegar às empresas 127 milhões de euros e cumpre mais uma etapa para aumentar este valor

O processo de Designação do COMPETE 2020 foi aprovado pelo Ministro das Finanças, na sequência da Inspeção Geral de Finanças ter emitido um parecer de conformidade sem reservas sobre o sistema de gestão e controlo do Programa.

O processo de Designação certifica os mecanismos  de gestão e controlo interno adotados, permitindo a apresentação de pedidos de reembolsos de fundos junto dos serviços da Comissão Europeia, em função de realização de despesas, garantindo assim os necessários fluxos financeiros comunitários e o regular pagamento aos beneficiários no âmbito dos projetos aprovados no atual período 2014-2020 do COMPETE 2020.

Para o presidente do COMPETE 2020, Jaime Andrez, a “aprovação do processo de Designação confere credibilidade ao sistema de gestão e controlo interno do COMPETE 2020, sendo decisivo para o cumprimento da missão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização”.

Mais realça Jaime Andrez, “existir já um conjunto de pagamentos efetuados aos beneficiários, no montante de 155 M€, parte dos quais reúnem, desde já, condições de serem reembolsados pela Comissão Europeia a Portugal”.

Com a aprovação do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 - foi transferido pela Comissão Europeia um pré-financiamento da ordem de 228M€ que tem sido utilizado para os pagamentos entretanto realizados, designadamente para cumprimento do Plano 100 milhões em 100 dias.

No âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas no PT2020, que inclui o COMPETE2020 e Programas Regionais, os pagamentos ultrapassam já os 208 milhões de euros, sendo a parte do COMPETE 2020 no montante de 127 milhões de euros.