O Fundo de Inovação Social pronto a receber bons projetos de inovação e empreendedorismo social

A semana passada foi efetuada a declaração de início do Fundo de Inovação Social (FIS) , gerido pela PME Investimentos e co-financiado pelo COMPETE 2020.

Este fundo foi criado pelo Decreto-Lei n.º 28/2018 de 3 de maio de 2018 foi criado o FIS, com a natureza de fundo autónomo e tendo por objeto a realização de operações de coinvestimento de capital e quase capital e de facilitação do acesso ao financiamento de PME e entidades da economia social implementadoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES).

Em termos programáticos o FIS foi integrado no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE). No entanto, no exercício de reprogramação do Portugal 2020, foi proposta à Comissão Europeia (CE) a sua integração no COMPETE2020. Esta integração ficou sujeita a: (i) uma avaliação da pertinência dessa alteração e enquadramento nos objetivos do COMPETE2020; (ii) obtenção de parecer positivo do avaliador independente que elaborou a avaliação ex-ante, sobre esta integração, e (iii) aprovação no Comité de Acompanhamento do COMPETE 2020. Estes 3 requisitos foram concretizados, culminando numa aprovação do Comité de Acompanhamento, obtida em de 29 de junho de 2018, sobre a integração do FIS no COMPETE2020, a aprovação dos critérios de seleção e estratégia de investimento do fundo.

O Fundo para a Inovação Social é um fundo de investimento público de 70 milhões de euros destinado a fomentar o investimento social e a facilitar o acesso a financiamento por parte de organizações sociais e PME’s que pretendem desenvolver projetos de inovação social em Portugal.

É um dos quatro instrumentos de financiamento criados no âmbito da iniciativa pública Portugal Inovação Social, que visa dinamizar o mercado de investimento social e promover a inovação e o empreendedorismo social em Portugal.