Lançamento de 3 Avisos no âmbito do RAIT
A Autoridade de Gestão do COMPETE 2020, no âmbito do Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes (RAIT), lançou hoje três Avisos-Convite para Apresentação de Candidaturas, dirigidos aos beneficiários e operações indicadas nos seguintes quadros.
As operações em apreço são consideradas como prioritárias para o desenvolvimento das infraestruturas de transportes nacionais, tendo em vista, nomeadamente, a criação de melhores condições de contexto para a competitividade e internacionalização da economia portuguesa. Estas operações encontram-se igualmente alinhadas com as tipologias de ações a financiar pelo COMPETE 2020 no contexto do RAIT, sendo ainda integradas no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), para o horizonte 2014-2020.
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Aviso-Convite |
Financiamento |
Beneficiário |
Operação a candidatar |
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84,5 milhões de euros |
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. |
Porto de Setúbal - melhoria dos acessos marítimos |
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Administração do Porto de Aveiro, S.A. |
Porto de Aveiro - implementação da operacionalidade do terminal de granéis líquidos |
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Porto de Aveiro - infraestruturação da Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI) |
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Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
Porto de Leixões - prolongamento do quebramar, no âmbito do novo terminal de contentores |
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Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. |
Porto de Sines - ampliação do molhe Leste (3.ª fase) |
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Porto de Portimão - melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas |
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Associação dos Portos de Portugal |
Janela Única Portuária III/ Janela Única Logística |
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Aviso-Convite |
Financiamento |
Beneficiário |
Operação a candidatar |
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446 milhões de euros |
Infraestruturas de Portugal, I.P. |
Linha do Norte - Modernização do troço Ovar-Gaia (2.ª fase) |
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Linha do Norte - Modernização do troço Alfarelos-Pampilhosa (2.ª fase) |
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Linha do Norte - Modernização do troço Santana-Cartaxo-Entroncamento (2.ª fase) |
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Linha do Norte - Troço Braço de Prata - Alverca (Terminal da Bobadela) |
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Linha da Beira Baixa - Modernização do Troço Castelo Branco/Covilhã/Guarda (2.ª fase) |
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Linha do Minho - Modernização do troço Nine-Valença Fronteira (2.ª fase) |
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Linha do Algarve – Eletrificação |
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Linha de Sines e Linha do Sul - Modernização do troço Sines-Ermida-Grândola |
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Aviso-Convite |
Financiamento |
Beneficiário |
Operação a candidatar |
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100 milhões de euros |
Infraestruturas de Portugal, I.P. |
Linha do Douro - Modernização do Troço Caíde - Marco Canaveses |
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Linha do Douro - Modernização do Troço Marco de Canaveses - Régua |
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Linha do Oeste - Modernização do troço Meleças/Caldas da Rainha |
O RAIT contempla a possibilidade de apoio a operações no domínio de intervenção do Eixo IV (promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas) do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), inserido no seu Objetivo Temático 7 “Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas” e nas seguintes Prioridades de Investimento:
- 7.1 – Concessão de apoio a um espaço único europeu de transportes multimodais, mediante o investimento nas Redes Transeuropeias de Transportes - RTE-T (financiamento pelo Fundo de Coesão);
- 7.3. – Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos e com baixo teor de carbono, incluindo as vias navegáveis interiores e o transporte marítimo, os portos e as ligações multimodais (financiamento pelo Fundo de Coesão);
- 7.4 – Desenvolvimento e reabilitação de sistemas ferroviários abrangentes, de elevada qualidade e interoperáveis e promoção de medidas de redução do ruído (financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER).