Aviso N.º 04/SAMA2020/2016
Referência Balcão 2020 | POCI-50 -2016-10
Prazos para a apresentação de candidatura
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Data de Abertura
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Data de Fecho
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Notificação da decisão final
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de 14 de julho de 2016 |
12 de agosto de 2016 | 19 horas |
Dependente da data de Submissão de Candidatura |
A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.
Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário e cada um dos copromotores da operação tenham efetuado registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da tipologia de operação a que pretende candidatar-se.
Tipologia dos projetos
No âmbito do presente Aviso-Convite e de acordo com o artigo 83.º do RECI, são suscetíveis de apoio operações enquadradas nas seguintes tipologias:
- Operações de Modernização da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadradas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 83.º do RECI;
- Ações de Formação dos trabalhadores em funções públicas, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas na alínea a) no n.º 3 do artigo 83.º do RECI, desde que associadas a operações de modernização da Administração Pública.
Beneficiários
No âmbito do presente Aviso-Convite a entidade beneficiária é a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).
Área geográfica de aplicação
O presente Aviso-Convite tem aplicação nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
As despesas realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve apenas são elegíveis nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.
Forma do apoio
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
Taxa de financiamento
A taxa de financiamento FEDER e FSE a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente Aviso-Convite é de 85%.