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Mercado Único Digital para a Europa: Comissão Europeia define 16 iniciativas para a sua concretização

A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o nosso mundo — em todos os níveis da sociedade e em todos os ramos de atividade. A Europa deve aderir à revolução digital e abrir oportunidades digitais para as pessoas e as empresas. Como? Utilizando o poder do Mercado Único da UE. A Comissão Europeia revelou, a 6 de maio de 2015, os seus planos para a criação do Mercado Único Digital, de modo a cumprir uma das suas grandes prioridades.

Atualmente, os obstáculos em linha têm como consequência que os cidadãos não podem aproveitar os bens e serviços existentes: apenas 15 % fazem compras em linha a partir de sítios de outro país da UE; as empresas presentes na Internet e as empresas em fase de arranque não podem tirar todo o partido das oportunidades de crescimento em linha: apenas 7% das PME vendem para além-fronteiras (ver a Ficha Informativa para mais dados). Por último, as empresas e as administrações públicas não estão a beneficiar plenamente das ferramentas digitais. O objetivo do Mercado Único Digital consiste em derrubar as barreiras regulamentares e, finalmente, passar de 28 mercados nacionais para um único mercado. Um Mercado Único Digital plenamente funcional poderia contribuir com 415 mil milhões de euros por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho.

A Estratégia para o Mercado Único Digital hoje adotada inclui um conjunto de ações específicas a concretizar até ao final do próximo ano. A Estratégia assenta em três pilares:

1) Melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa,

2) Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores,

3) Otimização do potencial de crescimento da economia digital.

O Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, declarou: «Lançamos hoje as fundações para o futuro digital da Europa. Quero ver redes de telecomunicações pan‑continentais, serviços digitais que atravessem as fronteiras e uma vaga de jovens empresas europeias inovadoras. Quero que todos os consumidores façam as suas compras nas melhores condições possíveis e que todas as empresas possam aceder ao mercado mais vasto possível — onde quer que se encontrem na Europa. Exatamente há um ano, comprometi-me a ter como uma das minhas grandes prioridades a realização plena de um Mercado Único Digital. Estamos hoje a cumprir essa promessa. As 16 etapas da nossa Estratégia para o Mercado Único Digital contribuirão para preparar o Mercado Único para a era digital.»

O Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, declarou: «A nossa estratégia é um programa ambicioso e necessário com iniciativas que visam domínios em que a UE pode realmente fazer a diferença. Preparam a Europa para que esta possa tirar todos os benefícios de um futuro digital. Proporcionarão aos indivíduos e às empresas as liberdades em linha que lhes permitam usufruir plenamente do enorme mercado interno da Europa. As iniciativas estão interligadas e reforçam-se mutuamente. Devem ser concretizadas rapidamente a fim de contribuir da melhor forma para a criação de emprego e de crescimento. A Estratégia é o nosso ponto de partida, não a nossa linha de chegada.»

O Comissário responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Günther H. Oettinger, afirmou: «As nossas economias e sociedades estão a tornar-se digitais. A prosperidade futura dependerá, em grande medida, da forma como iremos gerir essa transição. A Europa dispõe de trunfos para tal, mas também tem muito trabalho a fazer, em particular para assegurar que as suas indústrias se adaptem e que os seus cidadãos aproveitem plenamente o potencial de novos serviços e bens digitais. Temos de nos preparar para uma sociedade moderna, pelo que apresentaremos propostas que estabeleçam um equilíbrio entre os interesses dos consumidores e da indústria.»

A Estratégia para o Mercado Único Digital define 16 ações-chave, com base em 3 pilares, a realizar pela Comissão até ao final de 2016:

Pilar I: Melhor acesso dos consumidores e empresas aos bens e serviços digitais em toda a Europa

A Comissão proporá:

1. Regras para facilitar o comércio eletrónico transfronteiras. Entre estas contam-se regras harmonizadas da UE em matéria de contratos e de defesa dos consumidores quando fazem compras em linha: quer se trate de bens físicos, como sapatos ou móveis, ou de conteúdos digitais, como aplicações ou livros eletrónicos. Os consumidores só terão a ganhar com uma gama mais ampla de direitos e ofertas, enquanto as empresas poderão mais facilmente vender para outros países da UE. Reforçar-se-á assim a confiança nas compras e vendas transfronteiras (Para mais factos e números, ver a Ficha Informativa).

2. O cumprimento das regras em matéria de defesa do consumidor de uma forma mais rápida e coerente, mediante a revisão do Regulamento Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor.

3. Entrega de encomendas mais eficiente e a preços acessíveis. Atualmente, 62 % das empresas que tentam vender em linha afirmam que os custos de entrega de encomendas demasiado elevados constituem um entrave (ver o Inquérito Eurobarómetro sobre Comércio Eletrónico publicado recentemente).

4. Pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado — uma prática discriminatória utilizada por razões comerciais, em que os vendedores em linha recusam aos consumidores o acesso a um sítio Internet com base na sua localização ou reencaminham-nos para uma loja local com preços diferentes. Esse bloqueio significa, por exemplo, que os clientes que alugam automóveis num determinado Estado-Membro podem acabar por ter de pagar mais por um mesmo aluguer de automóvel no mesmo destino.

5. Medidas para identificar potenciais problemas de concorrência que afetam os mercados europeus de comércio eletrónico. Para o efeito, a Comissão lançou hoje um Inquérito da Concorrência sobre Antritrust no setor do comércio eletrónico na União Europeia (Comunicado de Imprensa).

6. Uma legislação de direitos de autor moderna e mais europeia: serão apresentadas propostas legislativas antes do final de 2015 com vista a reduzir as diferenças entre os regimes nacionais de direitos de autor e a permitir um maior acesso a obras em linha em toda a UE, nomeadamente através de novas medidas de harmonização. O objetivo é melhorar o acesso das pessoas a conteúdos culturais em linha — protegendo assim a diversidade cultural — e abrindo simultaneamente novas oportunidades para os criadores e a indústria de conteúdos. A Comissão deseja, em especial, garantir que os utilizadores que compram filmes, música ou artigos em casa também possam usufruir deles quando viajam em toda a Europa. A Comissão analisará também o papel dos intermediários em linha em relação a obras protegidas por direitos de autor. Intensificará a luta contra as infrações à escala comercial dos direitos de propriedade intelectual.

7. A revisão da Diretiva Satélite e Cabo a fim de avaliar a necessidade de alargar o seu âmbito às transmissões em linha das empresas de radiodifusão e de explorar formas de promover o acesso transfronteiras aos serviços das empresas de radiodifusão na Europa.

8. A redução dos encargos administrativos que as empresas têm de assumir decorrentes de diferentes regimes de IVA: para que os vendedores de bens físicos para outros países possam também beneficiar do sistema único de registo e pagamento eletrónicos; e com um limiar comum de IVA a fim de ajudar as pequenas empresas em fase de arranque que vendem em linha.

Pilar II: Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e serviços inovadores

A Comissão:

9. Apresentará uma ambiciosa remodelação da regulamentação da UE no domínio das telecomunicações. Tal inclui uma coordenação mais eficaz do espetro e critérios comuns ao nível de toda a UE para a atribuição do espetro a nível nacional; criação de incentivos para o investimento em banda larga de alta velocidade; garantia de condições de concorrência equitativas para todos os intervenientes no mercado, tanto os tradicionais como os novos e estabelecimento de um quadro institucional eficaz.

10. A Comissão procederá também à revisão do quadro de meios de comunicação social audiovisuais a fim de o adaptar às necessidades do século XXI, incidindo nos papéis dos diferentes intervenientes no mercado na promoção das obras europeias (empresas de radiodifusão televisiva, prestadores de serviços audiovisuais a pedido, etc.). Debruçar-se-á também sobre o modo de adaptação das regras em vigor (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) a novos modelos empresariais para a distribuição de conteúdos.

11. Analisará exaustivamente o papel das plataformas em linha (redes sociais, motores de pesquisa, lojas de aplicações, etc.) no mercado. Questões a abordar serão, entre outras, a falta de transparência dos resultados das pesquisas e das políticas de fixação de preços, o modo como as plataformas utilizam a informação que adquirem, as relações entre plataformas e fornecedores e a promoção dos seus próprios serviços em detrimento de concorrentes – na medida em que não estejam já abrangidas pelo direito da concorrência. Analisará ainda a melhor forma de abordar a questão dos conteúdos ilegais na Internet.

12. Reforçará a confiança nos serviços digitais e a sua segurança, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais Com base nas novas regras de proteção de dados da UE, cuja adoção está prevista para o final de 2015, a Comissão procederá à revisão da Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas.

13. Proporá uma parceria com a indústria sobre cibersegurança no domínio de tecnologias e soluções para a segurança das redes em linha.

Pilar III: Otimização do potencial de crescimento da economia digital

A Comissão:

14. Proporá uma «Iniciativa Europeia de Livre Circulação de Dados» a fim depromover a liberdade de transferência de dados na União Europeia. Por vezes há novos serviços que estão sujeitos a restrições sobre a localização dos dados ou o acesso aos mesmos — quando frequentemente essas restrições não têm nada a ver com a proteção dos dados pessoais. Esta nova iniciativa abordará essas restrições e incentivará assim a inovação. A Comissão lançará também uma Iniciativa sobre a Computação em Nuvem Europeia abrangendo a certificação dos serviços de computação em nuvem, a mudança de fornecedor de serviços de computação em nuvem e a «computação em nuvem da investigação».

15. Definirá prioridades para a elaboração de normas e interoperabilidade em domínios cruciais para o Mercado Único Digital como, por exemplo, a saúde em linha, a planificação dos transportes ou a energia (contadores inteligentes).

16. Apoiará uma sociedade digital inclusiva em que os cidadãos disponham das competências necessárias para aproveitar as oportunidades oferecidas pela Internet e aumentar as suas hipóteses de obtenção de um emprego. Um novo Plano de Ação para a Administração Pública em Linha permitirá também ligar os registos de sociedades de toda a Europa e garantir que diferentes sistemas nacionais possam comunicar entre si e que as empresas e os cidadãos apenas precisem de comunicar os seus dados uma vez às administrações públicas, o que significa que as administrações deixarão de fazer múltiplos pedidos do mesmo tipo de informação quando podem utilizar as informações de que já dispõem. Esta Iniciativa de «declaração única» permitirá eliminar burocracias e, potencialmente, poupar cerca de 5 mil milhões de euros por ano até 2017. Será acelerada a implantação da contratação pública eletrónica e das assinaturas eletrónicas interoperáveis.

Próximas etapas

A equipa do projeto de Mercado Único Digital executará estas diferentes ações até ao final de 2016. Com o apoio do Parlamento Europeu e do Conselho, o Mercado Único Digital deveria ser plenamente concretizado o mais rapidamente possível.

O Mercado Único Digital constará da ordem de trabalhos da reunião do Conselho Europeu de 25-26 de junho.

Para mais informações

Documentos adotados hoje:

Comunicação — Uma Estratégia para o Mercado Único Digital da Europa

Staff Working Document – A Digital Single Market Strategy – Analysis and Evidence

Fichas informativas:

Perguntas e Respostas sobre a Estratégia para o Mercado Único Digital (MEMO)

Por que razão precisamos de um Mercado Único Digital

28 Fichas de país

Outras ligações úteis:

Sítio Web sobre o Mercado Único Digital (#DigitalSingleMarket)

Estratégia para o Mercado Único Digital: Comissão Europeia acorda domínios de ação(25 de março de 2015)