Painel de Avaliação do Mercado Único – Portugal
A 6 de outubro foi publicada a 5.ª edição em linha do Painel de Avaliação do Mercado Único. Este relatório procura fornecer uma perspetiva abrangente dos vários instrumentos de governação do mercado único.
O objetivo do relatório é garantir que o mercado único não exista apenas no papel, mas também na realidade para os cidadãos e as empresas que queiram trabalhar, viajar, comprar, investir ou fazer negócios além das fronteiras.
Contexto
O mercado único foi concebido para que os cidadãos pudessem viver, trabalhar, viajar, estudar e fazer negócios em qualquer país da UE. Embora já faça parte da vida das pessoas, o mercado único funciona muitas vezes com entraves. É por essa razão que a UE e os governos nacionais criaram instrumentos que procuram melhorar o seu funcionamento.
O relatório inclui uma síntese geral e por Estado-Membro dos instrumentos de governação do mercado único divididos por área de atuação:
1. Cooperação formal e informal entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros:
o Transposição de diretivas;
o Processos por infração;
o EU Pilot;
o Áreas prioritárias.
2. Cooperação administrativa entre as autoridades nacionais:
o Sistema de informação do mercado interno (IMI);
o Rede Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC);
3. Serviços de assistência para os cidadãos e empresas:
o Rede de Centros Europeus dos Consumidores;
o Portal da mobilidade profissional (EURES);
o Portal “Your Europe” e "Your Europe Advice";
o Rede de resolução de problemas decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado único pelas autoridades públicas (SOLVIT);
o Balcões únicos.
Esta edição do Painel integra os resultados relativos a duas áreas do mercado único: os contratos públicos e os serviços postais.
Objetivos
O Painel de Avaliação do Mercado Único pretende saber se os instrumentos disponíveis são eficazes e se os Estados-Membros estão a fazer o suficiente para superar os entraves existentes. Quanto aos domínios de intervenção, o relatório analisou as diferentes estratégias políticas e verificou se a legislação adotada tem ou não o efeito desejado.
Resultados - Portugal
Na ficha relativa a Portugal, a Comissão referiu que o país melhorou em cinco domínios:
- EU Pilot: o prazo de resposta melhorou (69 dias), passando a respeitar a referência dos 70 dias;
- IMI: registou igualmente uma melhoria, nomeadamente em termos de prazo de resposta;
- EURES e Your Europe: melhoria em termos de funcionamento dos portais;
- Contratos públicos: o nível de desempenho melhorou, passando a estar de acordo com a média europeia.
Em resumo, Portugal obteve cartão verde pelo bom funcionamento de seis instrumentos de governação (Transposição; Projetos Piloto; IMI; EURES; Your Europe; SOLVIT), cartão amarelo por se encontrar na média comunitária relativamente ao funcionamento dos balcões únicos e contratos públicos e cartão vermelho por estar abaixo da média da UE no que respeita ao número de processos por infração.
Em relação aos serviços postais não foi publicado o quadro comparativo de desempenho.
Saber mais
Dossier CIEJD "20 anos do Mercado Único"
Painel de Avaliação do Mercado Único - Ficha 10/2015
Sítio Internet oficial do Painel de Avaliação do Mercado Único [en]