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AAC 05/SI/2017

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - SI I&DT

Projetos Demonstradores Individuais

 

Objetivos e prioridades

 

Desenvolver, a partir de atividades de I&D concluídas com sucesso, ações de demonstração tecnológica e divulgação de novas tecnologias sob a forma de novos produtos, processos ou serviços inovadores, evidenciando as suas vantagens e potenciando a difusão do conhecimento.

 

Tipologia de projetos

 

Projetos Demonstradores Individuais - projetos promovidos por empresas, tendo por objetivo a demonstração de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visem evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial.

 

Estes projetos podem configurar uma primeira aplicação de uma nova tecnologia no desenvolvimento de uma atividade/setor económico, com perspetivas de viabilidade técnico-económica e condições de replicabilidade, pretendendo-se atingir a validação industrial do conhecimento associado a novas tecnologias suscetíveis de serem aplicadas a nível nacional/internacional em produtos, processos e ou sistemas.

 

Área geográfica

 

Regiões NUTS II do Continente.

 

Âmbito setorial

 

Todas as atividades económicas, em especial as que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

 

São excluídos os projetos das áreas financeira e seguros, defesa, lotarias e outros jogos de aposta.

 

Natureza dos beneficiários

 

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Critérios específicos de acesso

 

- Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia RIS3 Nacional e/ou Regional;

- Investimento mínimo elegível de 150.000€;

- Curricula dos recursos humanos identificados como críticos no projeto;

- Prever a realização de uma sessão de demonstração em situação real da utilização ou aplicação do produto/processo/sistema alvo do projeto, que deverá ter um carácter público, permitindo aos potenciais adotantes das tecnologias a visualização da sua aplicação em ambiente real;

- Prever plano de divulgação ampla junto de empresas potencialmente interessadas na aplicação das soluções tecnológicas que constituem seus resultados, bem como de outros potenciais interessados na tecnologia a demonstrar.

 

Taxas de cofinanciamento

 

Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo):

 

- Taxa base máxima de incentivo de 25%, que pode ser acrescida das majorações:

i) Investigação industrial (25 p.p. a atividades de I&D);

ii) Tipo de empresa (10 p.p. a médias empresas; 20 p.p. a micro e pequenas empresas);

iii)  Divulgação ampla dos resultados (15 p.p.).

 

Região NUTS II Lisboa - Taxa máxima de cofinanciamento de 40%

Região NUTS II Algarve

 

- Empresas: taxa máxima de cofinanciamento de 62%;

 

Forma e limite dos apoios

 

Incentivo não reembolsável e reembolsável, nas seguintes condições:

 

- Projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 M€ por beneficiário - incentivo não reembolsável;

- Projetos com um incentivo superior a 1 M€ por beneficiário - incentivo não reembolsável até ao montante de 1 MEUR, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000€.

 

Dotação orçamental

4,75 M€ FEDER

Período de candidatura

De 23/2/2017 a 2/6/2017

 

23/02/2017 , Por COMPETE 2020