20/04/2017
Portaria n.º 142/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20

Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

20/04/2017
Despacho n.º 3322/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20

Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

05/04/2017
Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05

Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

19/10/2016
Despacho n.º 12618_A/2016 - Diário da República n.º 201/2016, Série II de 2016-10-19

Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização

29/08/2016
Portaria n.º 251/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série II de 2016-08-29

Autoriza o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE 2020

29/08/2016
Decreto-Lei n.º 57/2016

Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

03/08/2016
Portaria n.º 211-A/2016 - Diário da República n.º 147/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-02

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

27/07/2016
Despacho n.º 9633/2016 - Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27

Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)

26/07/2016
Despacho n.º 9593/2016 - Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26

Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas

26/07/2016
Despacho n.º 9592/2016 - Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26

Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)

13/07/2016
Despacho n.º 8906/2016 - Diário da República n.º 132/2016, Série II de 2016-07-12

É designado para o cargo de Secretário Técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Carlos António de Jesus Castro, responsável pelas áreas de inovação empresarial e empreendedorismo, qualificação e internacionalização das PME e instrumentos financeiros do Eixo Prioritário II do Programa

17/06/2016
Despacho n.º 7964/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17

Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020)

06/06/2016
Despacho n.º 7408/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06

Designa, para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Henrique Alberto Martins Figueiredo

27/05/2016
Deliberação n.º 906/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27

Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional - Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências

11/05/2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série I de 2016-05-11

Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro

11/05/2016
Despacho n.º 6241/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11

Delegação, na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

11/05/2016
Despacho n.º 6238/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11

Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

04/05/2016
Portaria n.º 122/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

04/05/2016
Portaria n.º 122/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

10/03/2016
Despacho n.º 3565-A/2016 - Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-09

Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização

17/12/2015
Despacho n.º 15057-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-17

Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização

15/12/2015
Regulamento de Execução (UE) nº. 2342/2015 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015

Altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

09/10/2015
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03

Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (Revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2008)

09/10/2015
Decreto-Lei n.º 226/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento

09/10/2015
Decreto-Lei n.º 225/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento

06/10/2015
Deliberação n.º 1850/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06

Delegação de competências do conselho diretivo na autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização

06/10/2015
Decreto-Lei n.º 215/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

02/10/2015
Portaria n.º 328-A/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 4º Suplemento, Série I de 2015-10-027

Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização

10/09/2015
Despacho n.º 10172-A/2015 - Diário da República n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10

Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização

21/08/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015 - Diário da República n.º 162/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-20

Aprova a versão final revista do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI3+, para o horizonte 2014-2020

11/08/2015
Despacho n.º 8862/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11

Nomeação dos Secretários Técnicos do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização

30/07/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30

Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020

24/07/2015
Despacho n.º 8098-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

21/07/2015
Portaria n.º 216/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21

Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio

26/06/2015
Portaria n.º 190-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Segunda alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano

26/06/2015
Declaração de Retificação n.º 30-B/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Retifica a Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, publicada no Diário da República n.º 118, I série, 2.º suplemento, de 19 de junho de 2015

19/06/2015
Portaria n.º 181-B/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização

07/05/2015
Despacho n.º 5579/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27

Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)

07/05/2015
Despacho n.º 4640/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 2015-05-07

Designa o mestre Pedro Manuel Francisco da Silva Dias como presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

16/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital

02/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02

Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020

02/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02

Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro

31/03/2015
Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

23/03/2015
Despacho n.º 2909/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade

23/03/2015
Despacho n.º 2906-A/2015 - Diário da República n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-20

Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano

11/03/2015
Despacho n.º 2619-G/2015 - Diário da República n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11

Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas

04/03/2015
Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04

Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco

04/03/2015
Despacho n.º 2264-D/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo

04/03/2015
Despacho n.º 2264-C/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa

04/03/2015
Despacho n.º 2264-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve

04/03/2015
Despacho n.º 2264-A/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte

02/03/2015
Portaria n.º 60-C/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano

02/03/2015
Portaria n.º 60-A/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

27/02/2015
Portaria n.º 57-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27

Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização

06/02/2015
Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06

Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização, alterando o Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Código das Sociedades Comerciais

08/01/2015
Decreto-Lei n.º 6/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08

Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente

16/12/2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - DR n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento

24/11/2014
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série I de 2014-11-24

Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

24/11/2014
Decreto do Presidente da República n.º 107/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série I de 2014-11-24

Ratifica o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

18/11/2014
Regulamento de Execução (UE) n.o 1232/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014

17/11/2014
Decisão de Execução da Comissão, de 17 de novembro de 2014

Altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020

12/11/2014
Despacho n.º 13710/2014 - DR 219/2014, Série II de 2014-11-12

Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - CIC Portugal 2020

31/10/2014
Despacho n.º 13279-F/2014 - DR n.º 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31

Nomeação da gestora, gestora adjunta e secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020

31/10/2014
Despacho n.º 13279-E/2014 - DR 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31

Determina que a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos

30/10/2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 - DR 210/2014, Série I de 2014-10-30

Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

27/10/2014
Decreto-Lei n.º 159/2014 - DR 207/2014, Série I de 2014-10-27

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

21/10/2014
Decreto-Lei n.º 155/2014 - DR 203/2014, Série I de 2014-10-21

Cria a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e aprova os respetivos estatutos

12/09/2014
Decreto-Lei n.º 137/2014. DR 176 SÉRIE I de 2014-09-12

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020

30/07/2014
Decisão de Execução da Comissão de 30 de julho de 2014

Aprova determinados elementos do Acordo de Parceria com Portugal

28/07/2014
Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014

Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados

16/06/2014
Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão

Declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado.

17/12/2013
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento

Estabelece disposições comuns relativas ao FEDER, ao FSE, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao FEDER, ao FSE, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas