Regulamentação
Portaria n.º 216/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio

21/07/2015 , Por COMPETE 2020