Regulamentação
Portaria n.º 328-A/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 4º Suplemento, Série I de 2015-10-027

Presidência do Conselho de Ministros

Segunda alteração à  Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização

02/10/2015 , Por COMPETE 2020