Regulamentação
Portaria n.º 60-C/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência

Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano

02/03/2015 , Por COMPETE 2020