Regulamentação
Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

31/03/2015 , Por COMPETE 2020