Regulamentação
Portaria n.º 217/2018 - Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

19/07/2018 , Por COMPETE 2020