Regulamentação
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020

06/02/2018 , Por COMPETE 2020